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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2019 - TJBA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

CEBRASPE - 2019 - TJBA - Juiz de Direito Substituto

Nível Superior94 questõesAplicada em 13 de janeiro de 2019
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Cargo:
Juiz de Direito Substituto

Questões por disciplina

  • Direito Processual Penal12 questões
  • Direito Administrativo11 questões
  • Direito Penal10 questões
  • Direito Constitucional9 questões
  • Direito Civil8 questões
  • Direito Ambiental6 questões
  • Direito Empresarial6 questões
  • Direito Processual Civil6 questões
  • Direito Tributário e Financeiro6 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente5 questões
  • Direito Eleitoral5 questões
  • Direito das Pessoas com Deficiência e do Idoso4 questões
  • Direito do Consumidor4 questões
  • Criminologia1 questão
  • Direito Econômico1 questão

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito CivilDino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele…
  2. Questão 2Direito CivilÀ luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I De acordo…
  3. Questão 3Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas
  4. Questão 4Direito CivilRenê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou…
  5. Questão 5Direito CivilÀ luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.
  6. Questão 6Direito CivilCom relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens. I O Código Civil admite o…
  7. Questão 7Direito CivilÀ luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades…
  8. Questão 8Direito CivilDe acordo com o Código Civil, são bens móveis
  9. Questão 10Direito Processual CivilO juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
  10. Questão 11Direito Processual CivilCaso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora
  11. Questão 12Direito Processual CivilDe acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta…
  12. Questão 13Direito Processual CivilA respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir. I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor…
  13. Questão 15Direito Processual CivilDe acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar…
  14. Questão 16Direito Processual CivilDe acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá
  15. Questão 17Direito do ConsumidorA respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta,…
  16. Questão 18Direito do ConsumidorNo que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e…
  17. Questão 19Direito do ConsumidorA respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas,…
  18. Questão 20Direito do ConsumidorNo que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas,…
  19. Questão 22Direito da Criança e do AdolescenteNo que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.
  20. Questão 23Direito da Criança e do AdolescenteCom referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue…
  21. Questão 24Direito da Criança e do AdolescenteÀ luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às…
  22. Questão 25Direito da Criança e do AdolescenteA respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.
  23. Questão 26Direito da Criança e do AdolescenteCom relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens. I O crime de…
  24. Questão 27Direito das Pessoas com Deficiência e do IdosoDe acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar…
  25. Questão 28Direito das Pessoas com Deficiência e do IdosoAssinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e…
  26. Questão 29Direito das Pessoas com Deficiência e do IdosoA respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis…
  27. Questão 30Direito das Pessoas com Deficiência e do IdosoA lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade…
  28. Questão 31CriminologiaA explicação do crime como fenômeno coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação,…
  29. Questão 32Direito PenalDe acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
  30. Questão 33Direito PenalJoão, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e…
  31. Questão 34Direito PenalÀ luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena,…
  32. Questão 35Direito PenalO benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
  33. Questão 36Direito PenalCom relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
  34. Questão 37Direito PenalCom relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial. I A existência de…
  35. Questão 39Direito PenalPedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor.…
  36. Questão 40Direito PenalÀ luz do entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta, acerca do delito de tráfico privilegiado, previsto na Lei n.º…
  37. Questão 41Direito PenalAssinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
  38. Questão 42Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva…
  39. Questão 43Direito Processual PenalTendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da…
  40. Questão 44Direito Processual PenalAldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas…
  41. Questão 45Direito Processual PenalTendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
  42. Questão 46Direito Processual PenalAcerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais…
  43. Questão 47Direito Processual PenalAcerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
  44. Questão 48Direito Processual PenalDavi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto…
  45. Questão 49Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos processuais penais no Brasil, julgue os itens a seguir. I Nos crimes contra a propriedade imaterial que deixem…
  46. Questão 50Direito Processual PenalAcerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
  47. Questão 51Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
  48. Questão 52Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
  49. Questão 53Direito Processual PenalAcerca da competência no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
  50. Questão 54Direito Processual PenalA respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
  51. Questão 55Direito ConstitucionalO Estado constitucional, para ser um Estado com as qualidades identificadas com o constitucionalismo moderno, deve ser um Estado de…
  52. Questão 56Direito ConstitucionalA concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir…
  53. Questão 57Direito ConstitucionalQuando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante…
  54. Questão 58Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.
  55. Questão 59Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.
  56. Questão 62Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a…
  57. Questão 63Direito ConstitucionalA lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de…
  58. Questão 64Direito ConstitucionalConsiderando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei,…
  59. Questão 65Direito ConstitucionalA respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.
  60. Questão 66Direito EleitoralCom base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.
  61. Questão 67Direito EleitoralEm janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a…
  62. Questão 68Direito EleitoralCom base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
  63. Questão 69Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitoral, a prova da…
  64. Questão 70Direito EleitoralA respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.
  65. Questão 71Direito EmpresarialDe acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo
  66. Questão 72Direito EmpresarialEm relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados…
  67. Questão 73Direito EmpresarialA resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por
  68. Questão 74Direito EmpresarialJoão era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o…
  69. Questão 75Direito EmpresarialO pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a…
  70. Questão 76Direito EmpresarialNos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil,…
  71. Questão 77Direito Tributário e FinanceiroDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
  72. Questão 78Direito Tributário e FinanceiroDe acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
  73. Questão 79Direito Tributário e FinanceiroDe acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá,…
  74. Questão 80Direito Tributário e FinanceiroObservados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,
  75. Questão 81Direito Tributário e FinanceiroPor expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
  76. Questão 82Direito Tributário e FinanceiroConforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
  77. Questão 83Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente
  78. Questão 84Direito AmbientalConsiderando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que…
  79. Questão 85Direito AmbientalO MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento…
  80. Questão 86Direito AmbientalEm 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em…
  81. Questão 87Direito AmbientalPor equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a…
  82. Questão 88Direito Ambiental• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma empresa pretende…
  83. Questão 89Direito AdministrativoDeterminado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida.…
  84. Questão 90Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município…
  85. Questão 91Direito AdministrativoUm município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a…
  86. Questão 92Direito AdministrativoUma empresa contratada pela administração pública não entregou bens em conformidade com o projeto básico, razão pela qual, após o regular…
  87. Questão 93Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável pela morte de detento causada por…
  88. Questão 94Direito AdministrativoSe os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,
  89. Questão 95Direito AdministrativoO fornecimento de água
  90. Questão 96Direito AdministrativoO corte de energia elétrica pela administração pública é
  91. Questão 97Direito AdministrativoO contrato de franquia
  92. Questão 98Direito AdministrativoO poder de polícia administrativo
  93. Questão 99Direito AdministrativoO Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com…
  94. Questão 100Direito EconômicoO gun jumping consiste