1|Q165344|Direito AdministrativoAno:2019Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:CEBRASPE - 2019 - TJBA - Juiz de Direito SubstitutoO fornecimento de águaAA.é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.BB.pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário, que poderá considerar aspectos mercadológicos para estabelecer o novo patamar a ser cobrado.CC.é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado que não integre a administração pública.DD.não poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima, sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.EE.poderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias de usuários e faixas de consumo.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro