Concurso ANPD 2026: 50 vagas de Especialista e prazo do edital até 24 de dezembro

O concurso ANPD tem 50 vagas autorizadas, e o prazo do edital vai até 24 de dezembro de 2026, seis meses depois da publicação da Portaria MGI nº 5.092. Até nossa consulta de 01/11, não encontramos edital nem ato oficial que apontasse a banca. Todas as vagas são de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior.

Sem edital, não há salário, taxa nem data de prova oficiais.

Vagas do concurso ANPD por reserva

Quando sai o edital do concurso ANPD

Se o edital não sair no prazo, a portaria perde os efeitos e o atesto de disponibilidade orçamentária é cancelado. A primeira prova precisa respeitar pelo menos dois meses depois do edital. Por isso, com edital em dezembro, a prova não viria antes de fevereiro de 2027. Essa conta é nossa, não uma data oficial.

Quem organiza o concurso ANPD

A portaria deixa o concurso a cargo da própria ANPD, que publica editais e demais atos. A banca não aparece na portaria. Acompanhe a página do concurso ANPD, que reúne cada novo ato.

O que estudar para o concurso ANPD

O programa não saiu. Pelo nome do cargo, a sugestão nossa é começar pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, que aqui você lê com texto completo, além da Constituição Federal e da Lei nº 9.784/1999, sobre processo administrativo federal.

Veja também as provas anteriores e o Radar da Lei, que reúne as questões ligadas a cada artigo.

Perguntas frequentes

O concurso da ANPD está autorizado?

Sim, com 50 vagas, pela Portaria MGI nº 5.092, de 22/06/2026.

Até quando o edital precisa sair?

Até 24/12/2026, seis meses depois da publicação em 24/06/2026.

Qual a escolaridade?

Nível superior, segundo o Anexo da portaria.

Qual é a banca?

Não encontramos ato oficial até a consulta de 01/11/2026.