Concurso ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)
Guia do primeiro concurso da ANPD: autorização de 2026 para Especialista em Regulação de Proteção de Dados, vagas, prazos do edital e como estudar LGPD e regulação.
Atualizado em pela equipe Carreira Pública
- Banca
- CESPE/CEBRASPE
- Vagas
- 50
- Salário
- A definir
- Escolaridade
- Superior
- Data da prova
- A definir
- Taxa de inscrição
- A definir
Provas anteriores do Concurso ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)
As provas desta edição ainda não foram cadastradas. Enquanto isso, treine com as questões do órgão.
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Concurso autorizadoConcurso ANPD 2026: 50 vagas de Especialista e prazo do edital até 24 de dezembro
· Ivan Alves
O primeiro concurso da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Até agora ela funcionou com servidores cedidos de outros órgãos. A Portaria MGI nº 5.092, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, autorizou o primeiro concurso para o quadro próprio: 50 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, cargo de nível superior.
Prazos que já estão definidos
| Etapa | O que diz a portaria |
|---|---|
| Autorização | Publicada em 24 de junho de 2026 |
| Edital de abertura | Até 24 de dezembro de 2026, sob pena de perder a autorização |
| Primeira prova | Pelo menos 2 meses depois do edital |
| Nomeação | Depende de nova autorização do Ministério da Gestão e de homologação do resultado |
Em 16 de novembro de 2026, a ANPD anunciou o Cebraspe como banca, escolhido por contratação direta (dispensa de licitação). Segundo a agência, serão 50 vagas imediatas e 150 em cadastro de reserva, com provas objetiva e discursiva, títulos e curso de formação, aplicadas em todas as capitais; a previsão do edital é dezembro de 2026. Salário exato, taxa e conteúdo programático só serão conhecidos com o edital.
Distribuição das vagas
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 31 |
| Pessoas negras | 13 |
| Pessoas com deficiência | 3 |
| Indígenas | 2 |
| Quilombolas | 1 |
O que estudar antes do edital
Como não há provas anteriores do órgão, o caminho é partir do que a ANPD faz e do que as agências reguladoras costumam cobrar:
- LGPD (Lei nº 13.709/2018) de ponta a ponta: princípios, bases legais, direitos do titular, agentes de tratamento, encarregado, transferência internacional, incidentes de segurança e sanções.
- Regulamentos da ANPD: dosimetria de sanções, comunicação de incidentes, agentes de pequeno porte e o processo de fiscalização.
- Regulação e agências: Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), análise de impacto regulatório e Direito Administrativo.
- Direito Constitucional e Digital: proteção de dados como direito fundamental, Marco Civil da Internet e noções de segurança da informação.
- Básicas: Língua Portuguesa e raciocínio lógico, presentes em quase todo concurso federal de nível superior.
Como treinar com questões
Enquanto o edital não sai, resolva questões de agências reguladoras e de concursos que cobraram LGPD e segurança da informação. Use os filtros por disciplina do site para montar cadernos de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Tecnologia da Informação, e volte à teoria nos pontos em que errar mais.
Perguntas frequentes sobre o Concurso ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados)
O concurso da ANPD está autorizado?
Sim. A Portaria MGI nº 5.092, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, autorizou o concurso para 50 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, de nível superior.
Até quando o edital da ANPD precisa ser publicado?
A portaria dá seis meses a partir da publicação, ou seja, até 24 de dezembro de 2026. Se o edital não sair nesse prazo, a autorização perde efeito. Entre o edital e a primeira prova deve haver pelo menos 2 meses.
Como estão divididas as vagas?
São 31 vagas de ampla concorrência, 13 para pessoas negras, 3 para pessoas com deficiência, 2 para indígenas e 1 para quilombolas.
Qual é a banca do concurso da ANPD?
O Cebraspe. A ANPD anunciou a escolha em 16 de novembro de 2026, por contratação direta (dispensa de licitação). A agência prevê o edital para dezembro de 2026, com 50 vagas imediatas e 150 em cadastro de reserva.
Já houve concurso da ANPD antes?
Não para cargos efetivos próprios. Este é o primeiro concurso da carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, por isso ainda não existem provas anteriores do órgão.
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