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Art. 5º da Resolução 50/1993

Resolução nº 50/1993 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 5º O Poder Executivo, através do Banco do Brasil S.A., atuará como órgão-executor das operações de financiamento de que trata o art. 3º desta resolução.

Parágrafo único As operações de financiamento externo, realizadas no âmbito do Programa de financiamento de Exportação de Máquinas e Equipamentos (Finamex), serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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