Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO III – DA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA

Art. 21 da Resolução 42/2010

Resolução nº 42/2010 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 21. As proposições legislativas aprovadas e publicadas no Diário do Senado Federal serão divulgadas no Portal do Senado Federal.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos