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Carreira Pública

CAPÍTULO III – DA SEMANA DE VIVÊNCIA LEGISLATIVA

Art. 17 da Resolução 42/2010

Resolução nº 42/2010 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 17. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, o Presidente do Senado Federal designará Conselho composto por 1 (um) Senador ou 1 (uma) Senadora de cada partido político com representação no Senado Federal para acompanhar os procedimentos necessários à realização da edição anual da Semana de Vivência Legislativa.

Redação dada pela Resolução nº 51, de 2022

Parágrafo único O Conselho de que trata o caput contará com a assessoria de 2 (dois) servidores da Secretaria-Geral da Mesa, 2 (dois) servidores da Diretoria-Geral, 2 (dois) servidores da Consultoria Legislativa e 2 (dois) servidores da Secretaria de Comunicação Social, devendo, neste último caso, 1 (um) deles provir necessariamente da Secretaria de Relações Públicas.

Redação dada pela Resolução nº 8, de 2015

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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