Art. 18. Na Semana de Vivência Legislativa, caberá aos alunos, devidamente assessorados pelas áreas técnicas do Senado Federal, a elaboração de proposições legislativas e de pronunciamentos que serão apresentados em sessões simuladas, preferencialmente, no plenário do Senado Federal.
Parágrafo único Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do Projeto Jovem Senador, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposições, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em plenário e expedição de autógrafos, nos quais estará consignado o nome do autor do projeto de lei aprovado, conforme regulamento interno a ser aprovado por ato da Comissão Diretora.
§ 1º Os trabalhos da Semana de Vivência Legislativa serão dirigidos por uma Mesa eleita pelos Jovens Senadores e Jovens Senadoras, composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
§ 2º A legislatura, na Semana de Vivência Legislativa, terá duração de 4 (quatro) dias, iniciando-se com a cerimônia de posse dos Jovens Senadores e Jovens Senadoras e a eleição da Mesa Diretora Jovem Senador e Jovem Senadora, e terminando com a sessão de votação final dos projetos, a redação dos autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e sua publicação no Diário do Senado Federal.
§ 3º A cerimônia de posse dos Jovens Senadores e Jovens Senadoras e a eleição da Mesa Diretora Jovem Senador e Jovem Senadora, assim como a sessão de aprovação final dos projetos, serão realizadas no plenário do Senado Federal e transmitidas, ao vivo, pela TV Senado, Rádio Senado e canais do Senado Federal nas mídias sociais.
§ 4º Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos da Semana de Vivência Legislativa, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposições, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em Plenário e expedição de autógrafos, nos quais estarão consignados os nomes de seus autores, atendidas as normas da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
§ 5º As reuniões das comissões temáticas de Jovens Senadores e Jovens Senadoras ocorrerão nas salas de reunião das comissões parlamentares, no período entre a sessão de posse e a sessão de votação final das proposições legislativas do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora.
§ 6º As proposições legislativas devidamente aprovadas e publicadas nos termos § 4º deste artigo terão o tratamento de sugestão legislativa, previsto no inciso I do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal.