Art. 17-D. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Incluído pela Resolução n.º 25, de 2008
Parágrafo único Sendo estritamente necessário, os Senadores ouvirão testemunhas impedidas ou suspeitas, mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso e os Senadores lhes atribuirão o valor de informantes.
Incluído pela Resolução n.º 25, de 2008