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Carreira Pública

Art. 2º da Resolução 19/2015

Resolução nº 19/2015 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 2º Caberá à Secretaria de Comissões coordenar o Programa, seus projetos, suas atividades e seus produtos, em parceria com outros órgãos do Senado Federal.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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