Art. 7º As ações da ENSEC-PJ foram estabelecidas com a finalidade de possibilitar o alcance dos objetivos e basearam-se no estágio de maturidade geral dos órgãos do Poder Judiciário.
CAPÍTULO III – DA VISÃO, DOS OBJETIVOS E DAS AÇÕES
Art. 7º da Resolução CNJ nº 396/2021
Resolução nº 396/2021 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
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