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TÍTULO X – DAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS · CAPÍTULO II – DA ESCOLHA DE AUTORIDADES (CONST., ART. 52, III E IV)

Art. 384 do RISF

Regimento nº 93/1970 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 384. A eleição dos membros do Conselho da República será feita mediante lista sêxtupla elaborada pela Mesa, ouvidas as lideranças com atuação no Senado.

§ 1º Proceder-se-á à eleição por meio de cédulas uninominais, considerando-se eleito o indicado que obtiver a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros do Senado.

§ 2º Eleito o primeiro representante do Senado, proceder-se-á à eleição do segundo, dentre os cinco indicados restantes, obedecido o mesmo critério previsto no § 1º.

§ 3º Se, na primeira apuração, nenhum dos indicados alcançar maioria de votos, proceder-se-á a nova votação, e, se mesmo nesta, aquele quorum não for alcançado, a eleição ficará adiada para outra sessão, a ser convocada pela Presidência e, assim, sucessivamente.

§ 4º No processamento da eleição, aplicar-se-ão, no que couber, as normas regimentais que dispuserem sobre escolha de autoridades.

§ 5º À eleição dos suplentes, previstos na Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, aplica-se o disposto neste artigo.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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