Pular para o conteúdo
Carreira Pública

TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO II – DAS SESSÕES SOLENES · Seção I – Normas Gerais

Art. 53 do Regimento Comum do Congresso Nacional

Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 53. Nas sessões solenes, integrarão a Mesa o Presidente da Câmara e, mediante convite, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. No recinto serão reservados lugares às altas autoridades civis, militares, eclesiásticas e diplomáticas, especialmente convidadas.

Parágrafo único As sessões solenes realizar-se-ão com qualquer número.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos