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Carreira Pública

TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO II – DAS SESSÕES SOLENES · Seção I – Normas Gerais

Art. 54 do Regimento Comum do Congresso Nacional

Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 54. Composta a Mesa, o Presidente declarará aberta a sessão e o fim para que foi convocada.

Parágrafo único Nas sessões solenes não haverá expediente.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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