Art. 54. Composta a Mesa, o Presidente declarará aberta a sessão e o fim para que foi convocada.
Parágrafo único Nas sessões solenes não haverá expediente.
TÍTULO IV – DA ORDEM DOS TRABALHOS · CAPÍTULO II – DAS SESSÕES SOLENES · Seção I – Normas Gerais
Regimento nº 1/1970 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 54. Composta a Mesa, o Presidente declarará aberta a sessão e o fim para que foi convocada.
Parágrafo único Nas sessões solenes não haverá expediente.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial