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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM ESPÉCIE · Seção LII – Do Afastamento da Criança e do Adolescente do Convívio Familiar · Subseção III – Do Sistema de Controle e Acompanhamento das Crianças e Adolescentes Acolhidos Institucionalmente

Art. 866 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I

Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Revogado.

Art. 866.

Vide Prov. CGJ 22/2021Revogado

§ 1º

Vide Prov. CGJ 22/2021Revogado

§ 2º

Vide Prov. CGJ 22/2021Revogado

§ 3º

Vide Prov. CGJ 22/2021Revogado

§ 4º

Vide Prov. CGJ 22/2021Revogado

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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