Art. 755-B A formulação de pedido de solução de conflito no modo pré-processual poderá ser feita também de forma online, por meio do preenchimento de formulário próprio disponível no Portal e-SAJ.
Vide Prov. CG 26/2023
CAPÍTULO IV – DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM ESPÉCIE · Seção XLIV – Dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania · Subseção I – Disposições preliminares - do atendimento ao interessado
Art. 755-B das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I
Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial