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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM ESPÉCIE · Seção XXXI – Disposições Gerais · Subseção V – Dos Livros e Classificadores Obrigatórios

Art. 609 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I

Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Art. 609. O Grupo de Apoio do Colégio Recursal contará com os seguintes livros:

Vide Prov. CSM 1670/2009

I

Revogado

II presença de magistrados;

III remessa de feitos aos Juizados e ao Supremo Tribunal Federal;

IV

Vide Prov. CG 13/2018Revogado

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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