Art. 595. O pedido de autorização para cremação de cadáver será apreciado prioritariamente pela autoridade judiciária competente, precedido de oitiva da autoridade policial sobre a conveniência, ou não, da liberação do corpo e da prévia manifestação do Ministério Público.
§ 1º Nos casos de urgência, o requerimento será formulado diretamente perante a autoridade policial que, após manifestar-se na forma do caput, remeterá imediatamente os autos ao juízo.
§ 2º A urgência na providência decorrerá do interesse da família na remoção do corpo, ou da impossibilidade da conservação do cadáver, ou ainda de imperativo da saúde pública.
§ 3º Não se convencendo da urgência ou da conveniência da liberação imediata do corpo, o juiz ordenará o retorno do pedido de autorização à polícia, sem prejuízo de posterior apreciação do mesmo, antes da distribuição do inquérito policial.
§ 4º