Art. 1.033 das Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) – Tomo I

I o resultado da diligência;

II a pessoa diligenciada;

III o(s) endereço(s) diligenciado(s);

IV o(s) ato(s) praticado(s);

V a data e horário da diligência, em especial se for diversa da data da certidão;

VI o cumprimento concomitante de outros atos ou mandados em endereços contíguos ou lindeiros;

VII no caso de o endereço ser diverso ao do mandado, fazer menção se o endereço diligenciado foi obtido através de aditamento, ou no caso de indicação, fazer constar onde recebeu a informação.

VIII no cumprimento de mandados remotos, que se valeu de seus próprios meios;

IX o número da GRD e valor utilizado em mandados pagos ou a quantidade de cotas em mandados gratuitos;

X em casos da necessidade de retificar/complementar certidões ou redistribuir mandados, deve constar na certidão a respectiva especificidade em negrito e caixa alta;

XI certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião, de realização de ato de comunicação que lhe couber conforme o resultado (se houve ou não o atingimento da finalidade processual), em cumpridos (positivos, parcialmente positivos, negativos), não cumpridos (prejudicados e devolvidos por irregularidade).

Parágrafo único O Oficial de Justiça deverá observar os seguintes parâmetros para a classificação da situação das diligências:

I cumprido:

a) ato positivo: quando todos os atos previstos no mandado forem cumpridos;

b) cumprido parcialmente: quando o Oficial de Justiça praticar atos com resultados diferenciados e pelo menos um deles for cumprido de forma conclusiva;

c) ato negativo: quando a ordem judicial não for frutífera em razão de a pessoa ou de o bem não ter sido encontrado, depois de reiteradas tentativas.

II não cumprido:

a) quando a parte deixar de fornecer os meios necessários ao seu cumprimento;

b) quando houver solicitação de devolução por parte da serventia ou do Magistrado;

c) quando o mandado não contiver os elementos ou não observar os prazos indicados nestas Normas; 5 e

d) quando houver necessidade de redistribuição do mandado pelo fato de o Oficial de Justiça tê-lo recebido equivocadamente.

III irregular:

a) quando o mandado não contiver os elementos ou não observar os prazos indicados nestas Normas; 8 e

b) quando houver necessidade de redistribuição do mandado pelo fato de o Oficial de Justiça tê-lo recebido equivocadamente.