Art. 1.026-A.
Vide Prov. CG 27/2023Suprimido
CAPÍTULO VII – DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA · Seção IV – Do cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça
Ato Normativo nº 30/2013 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Suprimido.
Art. 1.026-A.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial