TÍTULO III – DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL · CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO MACROZONEAMENTO
Lei Complementar nº 838/2021 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 48. Integram o Macrozoneamento as seguintes Macrozonas e Áreas Especiais:
I Macrozona de Valorização da Sociobiodiversidade;
II Macrozona Rural Sustentável;
III Macrozona Urbana;
IV Áreas Especiais de Escala Municipal;
V Áreas Especiais do Entorno da Macrozona Urbana.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial