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Carreira Pública

TÍTULO I – DA POLÍTICA URBANA E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO · CAPÍTULO IV – DAS ESTRATÉGIAS

Art. 15 do Plano Diretor de Porto Velho

Lei Complementar nº 838/2021 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 15. A sustentabilidade do Município, promovida pelas políticas públicas e pela atuação de todos os agentes que incidem na estruturação do território municipal e, em especial, nas áreas urbanas, será orientada pelas seguintes estratégias de longo prazo:

I Cidade com a Floresta e as Águas;

II Controle da Dispersão Urbana;

III Pertencimento e Identidade;

IV Modernização da Gestão Urbana;

V Presença do Setor Público nos Distritos.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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