Art. 13. O FOCAMPE definirá, no Regimento Interno, os Comitês Temáticos responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas.
§ 1º As Entidades que compõem o FOCAMPE poderão indicar até 2 (dois) membros para os Comitês Temáticos, sendo 1 (um) efetivo e 1 (um) suplente.
§ 2º Os membros indicados serão nomeados por Portaria do Chefe do Executivo Estadual e não poderão figurar em mais de 2 (dois) Comitês Temáticos.
§ 3º Os titulares das entidades integrantes do FOCAMPE indicarão entre seus pares, na forma a ser definida pelo Regimento Interno deste colegiado, os respectivos coordenadores dos Comitês Temáticos, para mandato de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.