Art. 10. Integrarão o FOCAMPE, órgãos do Governo Estadual, entidades de apoio, de representação da classe empresarial, órgãos de classe profissional e órgãos colegiados deste segmento e a Frente Parlamentar Estadual das Micro e Pequenas Empresas.
CAPÍTULO III – DOS ÓRGAOS DE REGULAMENTACÃO E FORMULACÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE · Seção II – Do Fórum Capixaba Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais – FOCAMPE
Art. 10 do Estatuto Estadual da Microempresa do ES
Lei Complementar nº 618/2012 (ES) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial