Art. 4º. Os cargos de Advogado, Advogado TNS, Analista de Aplicações, Analista de Suporte, Auxiliar Administrativo, Encarregado de Serviços Gerais, Mecânico de Automóveis, Mecânico de Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Impressas, Operador de Sistemas, Programador de Aplicação, Repórter fotográfico, Técnico de Nível Médio, Técnico de Nível Superior, serão extintos à medida que vagar.
Redação dada pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 447 de 09 de Abril de 2012