Art. 78.
Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS · CAPÍTULO II – DAS VANTAGENS · Seção III – DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS · Subseção IV – DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO OU QUINQUÊNIO
Art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores de Porto Velho
Lei Complementar nº 385/2010 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial