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Carreira Pública

TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS · CAPÍTULO II – DAS VANTAGENS · Seção III – DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS · Subseção IV – DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO OU QUINQUÊNIO

Art. 77 do Regime Jurídico dos Servidores de Porto Velho

Lei Complementar nº 385/2010 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017.

Art. 77.

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017

§ 1º

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017

§ 2º

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017

§ 3º

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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