Art. 41. Os cargos efetivos dos profissionais da educação são os constantes nos anexos I a VI desta Lei Complementar, contendo especificação de quantitativos, vencimentos, funções, escolaridade e as descrições sumárias das atribuições dos cargos criados.
CAPÍTULO VI – DA REMUNERAÇÃO · Seção l – Das Gratificações
Art. 41 do PCCR da Educação de Porto Velho
Lei Complementar nº 360/2009 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial