CAPÍTULO VI – DA REMUNERAÇÃO · Seção l – Das Gratificações
Lei Complementar nº 360/2009 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pela Lei Complementar nº 386, de 02 de julho de 2010, publicada no D.O.M nº 3.787, de 02.07.2010. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 35. O Nível I do cargo de Professor passa a ser parte transitória desta lei complementar e ficam automaticamente extintos à medida que vagarem.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial