Art. 20 do PCCR da Educação de Porto Velho

I pela especialização “lato sensu” e titulação em mestrado ou doutorado;

II de localidade;

III de docência com alunos: com necessidades educacionais especiais; no 1º (primeiro) e 2º (segundo) anos do ensino fundamental; em sala multisseriada; em classe de aceleração da aprendizagem; e na 1ª (primeira) série do 1º (primeiro) segmento da educação de jovens e adultos;

IV de incentivo à formação técnica profissional;

V de incentivo à formação superior

Parágrafo único Têm caráter permanente as gratificações previstas nos incisos I, IV e V do caput, e seus efeitos financeiros se darão a partir da data do requerimento pelo servidor.