ANEXO XIII
| ITEM | | DESCRIÇÃO | | NCM/SH |
| 1 | | Barra de apoio para pessoa com deficiência física | | 8302.41.00 |
| 2 | | CADEIRA DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO | |
| 2.1 | | Sem mecanismo de propulsão | | 8713.10.00 |
| 2.2 | | Cadeiras de rodas com motor ou outro mecanismo de propulsão e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão | | 8713.90.00 |
| 3 | | Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para deficientes | | 8714.20.00 |
| 4 | | Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto partes e acessórios | | 9021.40.00 |
| 5 | | Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos | | 9021.90.92 |
| 6 | | Implantes cocleares | | 9021.90.19 |