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Carreira Pública

Anexo XII da Lei do IBS e da CBSDISPOSITIVOS MÉDICOS SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

Lei Complementar nº 214/2025 · texto compilado e atualizado em 30/10/2026

ANEXO XII

ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH
1 | Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
1.1 | Eletrocardiógrafos | 9018.11.00
1.2 | Eletroencefalógrafos | 9018.19.80
1.3 | Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20 | 9018.19.80
2 | Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos | 9018.20
3 | Artigos e aparelhos ortopédicos | 9021.10.10
4 | Artigos e aparelhos para fraturas | 9021.10.20
5 | Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99 | 9021.3
6 | Tomógrafo computadorizado | 9022.12.00
7 | Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91 | 9022.13
| | 9022.14
| | 9022.19
8 | Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) | 9022.21.10
9 | Aparelho de crioterapia | 9018.90.99
10 | Aparelho de gamaterapia | 9022.21.20
11 | Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20 | 9022.21.90
12 | Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si | 90.25
13 | Respirador | 9019.20.40
14 | Monitor multiparâmetros | 9018.19.80
15 | Bomba de infusão | 9018.90.10
16 | Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética | 9018.13.00
17 | Aparelhos de ultrassom | 9018.12

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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