Art. 3º (VETADO)
Art. 3º da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Lei nº 9.998/2000 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 9.998/2000 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 3º (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial