Art. 35. (VETADO)
Art. 35 da Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras
Lei nº 9.986/2000 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 9.986/2000 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 35. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial