Art. 4º da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

I contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

IV promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

V promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

VI proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

VII proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

IX recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

X proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.