Art. 37. (VETADO)
CAPÍTULO V – DOS INCENTIVOS, ISENÇÕES E PENALIDADES
Art. 37 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Lei nº 9.985/2000 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial