Art. 7º Os recursos do Ministério do Esporte terão a seguinte destinação:
I desporto educacional;
II desporto de rendimento, nos casos de participação de entidades nacionais de administração do desporto em competições internacionais, bem como as competições brasileiras dos desportos de criação nacional;
III desporto de criação nacional;
IV capacitação de recursos humanos:
a) cientistas desportivos;
b) professores de educação física; e
c) técnicos de desporto;
V apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação;
VI construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas;
VII apoio supletivo ao sistema de assistência ao atleta profissional com a finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade;
VIII apoio ao desporto para pessoas portadoras de deficiência.