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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO · Seção II – Dos Recursos do Ministério do Esporte .

Art. 6º da Lei do Passe Livre

Lei nº 9.615/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 6º Constituem recursos do Ministério do Esporte:

Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003

I receitas oriundas de exploração de loteria destinadas ao cumprimento do disposto no art. 7o desta Lei;

Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018

II

Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018revogado

III

Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018revogado

IV

Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018revogado

V outras fontes.

VI

Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018revogado

VII (VETADO);

Incluído dada pela Lei nº 13.155, de 2015

§ 1º.

RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.756, de 2018

§ 2º.

RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.756, de 2018

§ 3º.

RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.756, de 2018

§ 4º.

RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.756, de 2018

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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