Art. 12-A. O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá.
Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003
I Ministro de Estado do Esporte e Turismo, que o presidirá;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
II Secretário Nacional de Esporte do Ministério do Esporte e Turismo;
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III Secretário-Executivo do Ministério da Educação;
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IV Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;
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V Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
VI Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
VII Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
VIII Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
IX Presidente da Confederação Brasileira de Futebol;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
X Presidente do Conselho Federal de Educação Física;
Redação dada pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
XI Presidente da Comissão Nacional de Atletas;
Incluído pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
XII Presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Esporte;
Incluído pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
XIII três representantes do desporto nacional, indicados pelo Presidente da República;
Incluído pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
XIV três representantes indicados pelo Congresso Nacional, sendo um Senador e dois Deputados; e
Incluído pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
XV um representante dos clubes de futebol.
Incluído pela Medida Provisória nº 2.141, de 2001Redação anterior (sem nota na fonte)
Parágrafo único Os membros do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000