Art. 13. O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.
Parágrafo único O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, especialmente:
I o Comitê Olímpico Brasileiro-COB;
II o Comitê Paraolímpico Brasileiro;
III as entidades nacionais de administração do desporto;
IV as entidades regionais de administração do desporto;
V as ligas regionais e nacionais;
VI as entidades de prática desportiva filiadas ou não àquelas referidas nos incisos anteriores.
VII o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); e
VIII o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).