Art. 12. (VETADO)
CAPÍTULO IV – DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO · Seção III – Do Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB
Art. 12 da Lei do Passe Livre
Lei nº 9.615/1998 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
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