Art. 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:
I considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;
II editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;
III mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição.
Parágrafo único É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la por inteiro ou se assim o decidirem seus sucessores.