Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário.
Parágrafo único No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.
Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas · Capítulo I – Da Edição
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário.
Parágrafo único No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial