Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.
Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas · Capítulo I – Da Edição
Art. 54 da Lei dos Direitos Autorais
Lei nº 9.610/1998 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
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