Art. 3º Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.
Parágrafo único (VETADO)
Lei nº 9.507/1997 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 3º Ao deferir o pedido, o depositário do registro ou do banco de dados marcará dia e hora para que o requerente tome conhecimento das informações.
Parágrafo único (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial