Art. 264. (VETADO)
CAPÍTULO XVI – DAS PENALIDADES
Art. 264 do Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.503/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO XVI – DAS PENALIDADES
Lei nº 9.503/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 264. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial