Art. 87-A. (VETADO).
Incluído pela lei nº 12.796, de 2013
TÍTULO IX – Das Disposições Transitórias
Art. 87-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394/1996 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial