Art. 39. O Estado estimulará e desenvolverá, direta e indiretamente, pesquisas científicas fundamentais e aplicadas com o objetivo de identificar e estudar problemas ambientais de significativo interesse ambiental, econômico e social.
Parágrafo único Para viabilizar as ações mencionadas no “caput’ deste artigo, poderão ser criados e implantados pela Administração Pública, instrumentos institucionais, econômicos e sociais.