Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
TÍTULO I – Disposições Preliminares
Art. 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Lei nº 9.096/1995 · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial