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Carreira Pública

TÍTULO VII – Dos Direitos, Vantagens e Concessões · CAPÍTULO III – Do Abono de Família

Art. 128 do Estatuto dos Servidores de MG

Lei nº 869/1952 (MG) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Revogado pelo art. 4º da Lei nº 937, de 18/6/1953.

Art. 128

Revogado pelo art. 4º da Lei nº 937, de 18/6/1953.Vide arts. 6º e 18 da Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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